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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11102 Morte do Agente Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11238 Lesão leve Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11189 Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11258 Violação de correspondência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11235 Maus tratos Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11190 Inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11356 Desvio Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11104 Reabilitação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11339 Condescendência criminosa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11304 Despojamento desprezível Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11243 Homicídio Não Não
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