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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10894 Abuso de Poder Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12352 Jogo do bicho Não Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9494 Substituição da Parte Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
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