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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3582 Fraude processual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14851 Transação Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10138 Controle de Preços Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9854 De Concorrência Desleal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13749 Depósito/Diferenças Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12909 Outras Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14933 Saídas Temporárias Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12889 Contrato Temporário Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
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