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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6068 Salário-Maternidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
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