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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6000 Expedição de CND Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14127 Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
JEC - Fazenda 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14718 Portaria 474/87 Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10940 Depoimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
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