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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13609 Reintegração de Empregado Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6050 Servidores Inativos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9484 Sucessão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10529 Partidos Políticos Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
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