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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11233 Abandono de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11155 Chantagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11335 Usurpação de função Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11168 Dano atenuado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11190 Inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11163 Furto Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11115 Substituição da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11135 Abandono de posto Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11292 Revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11142 Omissão de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11303 Incitamento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11323 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
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