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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 10701-10725 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11283 Rigor excessivo Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11279 Conservação ilegal de comando Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11289 Motim Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11290 Omissão de lealdade militar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11288 Conspiração Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11277 Abuso de requisição militar Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11292 Revolta Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11307 Desrespeito a superior Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11304 Despojamento desprezível Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11297 Amotinamento Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11315 Peculato Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11324 Uso de documento falso Não
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