Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 10676-10700 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14854 Valor Irrisório Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14921 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12770 Obras Públicas Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14195 Maioridade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 12517 Terceirização do SUS Não Não
Mostrando itens 10676-10700 do total de 215985