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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14131 Dispensa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14131 Dispensa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14131 Dispensa Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14131 Dispensa Não Não
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