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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14131 Dispensa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14131 Dispensa Não Não
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