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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4910 Extinção Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Infância - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4904 Extinção Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13266 Processo Fraudulento Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Cível 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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