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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
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