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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10777 Justificação de ausência de voto Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10777 Justificação de ausência de voto Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
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