Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13065	Arbitragem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	8865	Litigância de Má-Fé	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	9166	Multa de 10%	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	9582	Alienação Fiduciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13270	Insuficiência do Depósito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	10446	Imissão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	10456	Acessão	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14086	Natureza Econômica	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13024	Preclusão / Coisa Julgada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14067	Legitimidade Ativa e Passiva	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13269	Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13559	Vale Transporte	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13304	Suspeição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10940	Depoimento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13000	Intimação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	13019	Penhora de Salário / Proventos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14068	Exceção de Incompetência Territorial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13251	Atraso na Audiência	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12955	Autenticação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	14073	Fac-Símilie/E-mail	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	13549	Trabalhador Brasileiro no Exterior	Não	Não

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