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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13014 Obrigação de Dar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12980 Direito de Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9598 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13304 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8934 Valor da Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
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