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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10351 Agregação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8928 Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
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