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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14106 Orientação Sexual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não
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