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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14106 Orientação Sexual Não Não
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