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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9590 Doação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13032 Prova Pré-constituída Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12818 Educação Infantil - Creche Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9538 Liquidação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10390 Sanções Administrativas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7707 Dação em Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14137 Leilão Não Não
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