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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10836 Concussão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10919 Aborto qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3661 Crimes Falimentares Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3431 Estelionato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12091 Feminicídio Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
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