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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
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