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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
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