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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13146 Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12908 Militar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
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