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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10769 Pleito Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10769 Pleito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10769 Pleito Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10769 Pleito Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10769 Pleito Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10769 Pleito Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10769 Pleito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10769 Pleito Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10769 Pleito Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10769 Pleito Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10769 Pleito Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10769 Pleito Não
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