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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10769 Pleito Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10769 Pleito Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10769 Pleito Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10769 Pleito Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10769 Pleito Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10769 Pleito Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10770 Diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10770 Diplomação Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10770 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
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