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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10240 Posse e Exercício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9599 Transporte de Coisas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10091 Terreno de Marinha Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13047 Ação Rescisória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6007 Repetição de indébito Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
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