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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5571 Dano Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5572 Apropriação de Tesouro Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14697 Racismo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
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