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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6171 Inclusão de Dependente Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4899 Assembléia Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10595 Multa Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10470 Incorporação Imobiliária Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10484 Usufruto Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6130 Escala de Salário-Base Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12504 Diálise/Hemodiálise Não
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