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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6047 Contribuição Sindical Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14873 Complemento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10271 Doação de Sangue Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
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