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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10466 Assembléia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12901 Outros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10894 Abuso de Poder Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5985 Obrigação Acessória Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7700 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10398 Metrológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12510 Internação voluntária Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14868 Contagem de Prazo Não Não
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