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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12825 Quilombolas Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10268 Casamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9559 Classificação de créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10256 Compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10171 Eleições Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12873 Faltas Justificadas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
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