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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10495 Anticrese Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10339 Férias Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7710 Confusão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4971 Debêntures Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13045 Ação Anulatória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12513 Financiamento do SUS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9602 Comodato Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
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