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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3624 Caça Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 15037 Alvará de Soltura Não Não
Sub. Tráfico de drogas 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11961 Incêndio culposo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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