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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
V. Crimes Tributários 279 INQUÉRITO POLICIAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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