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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Sim
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Sim
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
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