Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	302	PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	12082	CARTA ARBITRAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
JEC - Crime	295	CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
Central Inquéritos	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	10967	MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
Central Inquéritos	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim
Central Inquéritos	324	EXCEÇÃO DA VERDADE	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	327	EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal comum	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14731	Fraudes em Certames de Interesse Público	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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