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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9697 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5564 Furto Privilegiado Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5564 Furto Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9697 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5564 Furto Privilegiado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5564 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5564 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9697 Furto Privilegiado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5564 Furto Privilegiado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5564 Furto Privilegiado Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5564 Furto Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5564 Furto Privilegiado Não
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