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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12900 Acessibilidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13420 Equiparação Salarial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13559 Vale Transporte Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
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