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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6145 Reajuste de 147% Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
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