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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13220 Lide Simulada Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14140 Eletrônico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13218 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13399 Desfundamentação Não Não
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