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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14085 Greve Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13218 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14140 Eletrônico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
JEC - Fazenda 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
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