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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10659 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13259 Preposto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14916 Fornecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13390 Dano Moral / Material Não Não
JEC - Cível 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13218 Legitimidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14134 Tomada de Preço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
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