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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10079 Loterias/Sorteio Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14865 Indeferida Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13399 Desfundamentação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
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