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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10362 Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13263 Prevenção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12813 Enade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10692 Tribunal de Contas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13221 Litispendência Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10354 Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10129 Ocupação Temporária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
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