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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10666 Regularidade Formal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11806 Empréstimo consignado Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10233 Redistribuição Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12826 Ensino Noturno Sim Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
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