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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13109 Conexão Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14852 Pagamento do Débito Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14066 Mora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13555 Trabalho Externo Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13268 Prorrogação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9999 Declaração de Bagagem Não Não
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