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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5788 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10443 Direito de Imagem Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7618 Turismo Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8868 Procuração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13304 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14132 Inexigibilidade Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14694 DPVAT Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
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