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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14207 Privacidade Sim Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11932 Princípio da Territorialidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8873 Representação em Juízo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7708 Novação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13023 Prazo Decadencial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13067 Arrematação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9629 Estrangeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13224 Magistrado Vitalício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8939 Suspensão do Processo Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
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