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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4971 Debêntures Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14863 Perito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
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