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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13187 Imissão na Posse Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10447 Aquisição Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14076 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13241 Organismo Internacional Não Não
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